Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - MPDFT obtém condenação de ex-Juiz do TJDFT por corrupção

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O Ministério Público do DF e Territórios obteve a condenação do ex-Juiz do Tribunal de Justiça Walter Muniz de Souza e do advogado Uracy Gaspar Bosque, respectivamente, pelos crimes de corrupção passiva ( art. 317, § 1º do CPP) e corrupção ativa (art. 333, parágrafo único). A 1ª Turma Criminal do TJDFT condenou, por unanimidade, os réus a penas de dois anos, dois meses e vinte dias de reclusão, em regime aberto, e 16 dias de multa, no valor unitário de um salário mínimo.

No dia 21 de março de 2002, o então Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal recebeu a quantia de R$ 70 mil, o equivalente a parte do preço total de um veículo Mitsubishi Pajero Sport, zero km, adquirido pelo magistrado na concessionária Nara Veículos. A decisão do TJDFT reconheceu que o pagamento foi motivado pelo fato de Uracy Bosque possuir interesse em várias ações que tramitavam na 1ª Vara de Fazenda Pública do DF, tanto na qualidade de advogado quanto na de parte.

Diante disso, a Procuradoria-Geral de Justiça ofereceu representação perante a Presidência do Tribunal de Justiça, o que culminou na instauração de procedimento administrativo que tramitou até ser interrompido em razão do pedido de exoneração apresentado pelo então magistrado. Os réus foram denunciados pelo MPDFT em 2006. Em setembro de 2009, foram absolvidos pelo Juiz de 1º grau por falta de provas. O MPDFT interpôs recurso que foi aceito pela 1ª Turma Criminal.

O Acórdão do Tribunal de Justiça destaca que ..."são funestas as consequências, porquanto, de forma marcante, manchou o nome e a dignidade do Poder Judiciário". A decisão ressaltou ainda o fato do ex-juiz não ter sido condenado a perda do cargo em virtude do seu pedido de exoneração.

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