O projeto da construção do setor Noroeste foi discutido, na semana passada, em uma reunião promovida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). Representantes da Terracap, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), da Administração Regional de Brasília, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) participaram do encontro.
A análise das normas de gabarito (NGB), a ocupação do Noroeste e o conceito de Bairro Ecológico do novo setor foram os pontos destacados na reunião. No início do encontro, o Promotor de Justiça Paulo José Leite questionou ao representante da Terracap, o diretor técnico de fiscalização Luís Antônio Reis, se há amarração entre as Normas de Gabarito e o conceito de Ecosustentabilidade do Noroeste.
Luis Antônio explicou que as normas para implementação do Setor já estão consolidadas de maneira a assegurar a condição de um bairro ecológico ao Noroeste. Ele acrescentou ainda que todos os edifícios terão obrigação de fazer captação, retenção e infiltração de água pluvial e isso será feito por cada um dos empreendedores. “O sistema de drenagem do Bairro foi projetado com ecovalas para o sistema de retenção e infiltração. Sendo que, os lagos projetados para o Parque Burle Marx são lagos de retenção, portanto a água que chega ao lago Paranoá será uma água limpa”, detalha. O Promotor Paulo José indagou, então, a relação entre a drenagem do bairro e o Parque Burle Marx. O representante da Terracap argumentou que a implementação do Parque será concomitante com a construção do bairro, pois a infraestrutura do novo setor será elaborada de forma integrada com os lagos que serão criados no Parque.
O representante da Terracap destacou a iniciativa do órgão de ter a Certificação Ambiental do bairro e incentivar os empreendedores a fazerem a certificação dos edifícios, uma vez que vários critérios serão avaliados e monitorados para emissão do certificado. Ele informou que o PGAI será monitorado pela Terracap, já que como empreendedora tem obrigação de ter uma equipe de unidade de gestão para diversos assuntos específicos. Dentre os temas estão o trabalho de ambientação arqueológica, drenagem, vegetação, solo, pavimentação, os quais contarão com relatórios permanentes.
O Plano de Gestão Ambiental da Implantação (PGAI), indicado na NGB, também foi questionado pelo Promotor. Maurício Goulart, representante da Seduma, esclareceu que foram feitas diversas reuniões, visto que haviam dúvidas em relação às Normas. Durante essas reuniões, foram esclarecidas as dúvidas sobre os apesctos de afastamento mínimo obrigatório e maneiras de evitar privatizar o pilotis. “Era importante que a NGB ficasse clara para todos, principalmente para os representantes da administração que esclarecem aos empreendedores as corretas interpretações da NGB. A NGB prevê Normas mais avançadas que o Projeto de Lei de Ocupação de Pilotis e Cobertura, o qual o Governo enviou para a Câmara em 2006 e ainda não foi votado. Esse projeto estabelece uma taxa de ocupação para evitar o sétimo andar, e detalha os ambientes para o pilotis”, explica Goulart.
André Normando, do Ibram, relatou que o processo de licenciamento do setor Noroeste teve início na Semar, foi encaminhado ao Ibama e, atualmente, retornou ao Ibram para análise. O representante do Iphan, Alfredo Gastal, enfatizou que um dos pontos discutidos com a Seduma foi o avanço das garagens pelo subsolo. Maurício Goulart informou que parte da energia dos prédios deve vir de painéis solares e que as coberturas deverão ter, obrigatoriamente, áreas de uso coletivo e apenas poderão ocupar 30% da área disponível acima do sexto andar.
O Promotor de Justiça Paulo José Leite finalizou a reunião com a cobrança das regras que disciplinem o aproveitamento de água. Isso porque, essa medida é só de caráter opcional para os empreendedores. O Promotor prometeu acompanhar de perto a aplicação dos parâmetros, posto que as regras estabelecidas permitem a noção de dizer que o Noroeste será um Bairro Ecológico no âmbito normativo.