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Grupo Nacional de Direitos Humanos encerra a 1ª reunião de 2018 e encaminha propostas ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais

Encerramento da 1ª Reunião Ordinária do GNDH de 2018Integrantes das sete comissões permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), discutiram na última sexta-feira, 9 de março, durante encerramento da 1ª reunião ordinária de 2018, propostas de enunciados que serão encaminhadas para conhecimento do CNPG.

Segundo a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima, que durante a cerimônia de encerramento representou o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, "o evento qualifica e fortalece a adoção de medidas ministeriais dirigidas à prevenção e combate a violações de direitos humanos no Brasil".

Desde a quarta-feira, 7 de março, foram debatidas sugestões que envolvem a atuação e a articulação do Ministério Público Brasileiro nas sete áreas englobadas pelo GNDH: Saúde, Pessoa com Deficiência e Idoso, Infância e Juventude, Direitos Humanos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Educação, Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural.

Entre os temas discutidos nas comissões, destacam-se: a inclusão de pessoas transgêneros no mercado de trabalho; a "Nova Política de Saúde Mental"; as ações de enfrentamento à corrupção; as aplicações da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha); a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); o direito garantido à mãe ao sigilo sobre o nascimento; e a criação de Núcleos de Geoprocessamentos nos Ministérios Públicos.

Também participaram do encerramento da 1ª reunião ordinária o presidente do GNDH, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), José Rony Silva Almeida; o procurador de Justiça do MPSE e secretário-executivo do GNDH, Eduardo Barreto D’Ávila Fontes; os coordenadores das comissões do Grupo Nacional de Direitos Humanos; além de promotores e procuradores de Justiça de Ministérios Públicos estaduais, federal e do Distrito Federal.

*Com informações do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)

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