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MPDFT acompanha aprovação do orçamento pelo GDF

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão acompanhou a aprovação do orçamento do Distrito Federal previsto para 2018. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa, nesta terça-feira, 19 de dezembro. Com os repasses da União, estimados em cerca de R$ 15 bilhões, o valor disponível para o orçamento local pode chegar a R$ 42,4 bilhões. Desde 2015 existe, vinculado à PDDC, um núcleo especializado na análise e no acompanhamento da execução do orçamento do Distrito Federal.

O Núcleo Técnico de Assessoramento em Orçamento (NUO) foi criado com o objetivo da dar transparência à aplicação dos recursos públicos na prestação de serviços essenciais à população. Dentre as suas atribuições, está o monitoramento da elaboração e aprovação dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de outros atos normativos relativos ao orçamento do Distrito Federal. Além disso, o NUO assessora as Procuradorias e Promotorias de Justiça no tema. O resultado desse trabalho são a elaboração de notas técnicas, que traçam análise orçamentária de áreas sensíveis para a população do DF, como saúde, educação, mobilidade urbana, assistência social e sistema prisional.

“Com base neste orçamento aprovado, vamos intensificar o monitoramento para avaliar, ao longo do próximo ano, como os recursos serão empregados e o que se tornará realidade para a população em 2018”, explicou a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima.

Para entender o orçamento

A PDDC lançou em maio desse ano, uma série de seis vídeos que explicam ao cidadão, em linguagem simples, como o orçamento é definido e como a população pode participar de sua elaboração, desde a tramitação das leis até a execução dos serviços públicos.

Em analogia com o orçamento familiar, o material apresenta o que são e como são elaboradas a LOA, a LDO e o PPA. Além disso, esclarece que, da mesma forma que as famílias precisam planejar seus gastos com base no que esperam receber durante o ano, o governo também deve definir prioridades na hora de gastar os recursos públicos.

A iniciativa está relacionada a dois objetivos estratégicos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT): “cidadania fortalecida” e “políticas públicas fiscalizadas e asseguradas”. Os vídeos também estão disponíveis no canal do MPDFT no YouTube. Clique aqui para acessá-los.

Introdução

Entendendo o orçamento

Importância do planejamento

Planejando o orçamento

Entendendo a LOA

Como é feita a LOA

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