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Pai Legal: MPDFT convoca mais de 900 mães para regularizar o registro de seus filhos

A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza, nesta terça-feira, 14 de novembro, nova edição do projeto Pai Legal Cartórios. Foram notificadas 948 mães de crianças registradas sem o nome do pai. O intuito da iniciativa é proporcionar o reconhecimento paterno e conscientizar sobre a importância da convivência familiar.

As mães convocadas deverão comparecer ao auditório da sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a partir das 14h, com a carteira de identidade, a certidão de nascimento da criança e as informações sobre o suposto pai.

Durante o atendimento, são realizados reconhecimentos voluntários de paternidade e abertos procedimentos preliminares quando o suposto pai se nega ou se encontra impossibilitado de comparecer. Também poderão ser beneficiadas as crianças cujos pais estejam presos, residam fora do Distrito Federal ou tenham falecido.

Como funciona

Os cartórios de registro civil enviam à Profide os dados de crianças registradas sem o nome do pai. As mães são então convidadas a comparecer ao MPDFT. A intenção é dar efetividade à Lei 8.560/92 e sensibilizar as famílias sobre a importância emocional e social da paternidade.

Para mais informações, acesse a página da Profide.

Leia mais

Reconhecimento de paternidade: direito garantido pela Promotoria de Defesa da Filiação

Serviço

Pai Legal Cartórios
Dia: 14 de novembro
Horário: 14h
Local: Auditório do MPDFT (Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2) Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9604 / 3343-9601 / 3343-6413 / 99303-6173
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