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MPDFT participa de debate sobre criação de vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente

audiência públicaA coordenadora dos Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (CNDH/MPDFT), promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, participou, na manhã desta segunda-feira, 13 de novembro, de audiência pública sobre a criação de vara especializada em crimes praticados contra a criança e o adolescente. O evento ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A criação da vara especializada está prevista na Lei Federal nº 13.431/2017. Para a promotora de Justiça, um órgão específico pode não ter a celeridade almejada e ainda estigmatizar as vítimas e gerar ônus de deslocamentos. Ela defende investimentos na capacitação das pessoas envolvidas no fluxo entre a rede protetiva e o Poder Judiciário. “O olhar de proteção deve existir onde quer que o processo esteja", afirmou. Liz-Elainne também falou sobre a importância em fortalecer os conselhos tutelares e frisou ser necessário investir na produção antecipada de provas para evitar revitimização. 

Além do MPDFT, participaram da audiência representantes do Tribunal de Justiça (TJDFT), da Ordem dos Advogados Brasil Seccional Distrito Federal (OAB/DF) e da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. Secretaria de Comunicação
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