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MPDFT participa de audiência pública sobre saúde mental

CLDF 600 x 399A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Marisa Isar representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na audiência pública sobre saúde mental realizada na última segunda-feira, 11 de setembro, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). No encontro, os participantes discutiram a urgência de instalar residências terapêuticas, de implantar mais centros de atenção psicossocial (Caps) no DF e de se estruturar a rede de atenção psicossocial, atualmente precária no Distrito Federal.

Para Marisa Isar, a situação do DF é vergonhosa para os cidadãos do DF e gestores da saúde. Além de ser angustiante para os profissionais que trabalham nessa área no Sistema Único de Saúde (SUS) e para os familiares de pacientes com transtornos mentais, “especialmente quando se tem o maior estádio do país e, ao mesmo tempo, uma cobertura de Caps, por habitante, que é a quarta pior do Brasil, segundo os dados de 2015 do Ministério da Saúde”, enfatizou.

Atualmente, no Distrito Federal, não existe nenhuma residência terapêutica. Segundo a promotora de Justiça, falta vontade política já que são equipamentos públicos cuja implantação é extremamente simples. Cidades com o número bem menor de habitantes, como Carmo, no Rio de Janeiro, com 17 mil pessoas, tem 21 residências que atendem 117 pacientes com transtornos mentais.

Marisa Isar destacou também a violação de direitos que acomete as pessoas que cumprem medida de segurança na ala psiquiátrica da papuda. “Muitas poderiam ter a desinternação condicional, mas não são beneficiadas por falta de familiares que as acolham e acabam prejudicadas pela omissão do estado em implantar residências terapêuticas, onde poderiam ser acompanhadas por cuidadores. Então, se encontram confinadas, em situação asilar, similar a instituições manicomiais, como ocorria antes da reforma psiquiátrica, em plena a capital federal”, exemplificou.

Participações
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da CLDF, deputado Ricardo Vale, disse que vai solicitar aos demais distritais a destinação de emendas parlamentares para a construção de mais centros de atenção psicossocial, especialmente em Ceilândia e Brazlândia.

CLDF2 600 x 399Para o representante do Movimento Pró-Saúde Mental do DF, Lúcio Costa, os Caps são os principais dispositivos que substituem os manicômios e os hospitais psiquiátricos. Já a deputada federal Érika Kokay argumentou em defesa da rede de atenção psicossocial (Raps) e contra os hospitais psiquiátricos e manicômios.

A diretora do Hospital Vicente de Paula, Vanessa Gonçalves da Silva, defendeu a atual perspectiva de tratamento de saúde mental, mas lembrou que aquele hospital é uma referência histórica no DF e ainda é necessário, principalmente para acolher as pessoas que chegam com sofrimento mental.

A atual diretora de saúde mental do DF, Giselle de Fátima da Silva, reconheceu a precariedade do sistema. Ela alegou que não apenas os Caps promovem a saúde mental e defendeu o fortalecimento da atenção primária da população. "Este deve ser um debate contínuo", finalizou.

Ação civil pública
Em 2010, diante da inércia dos gestores públicos da saúde em se adequar à Lei da Reforma Psiquiátrica, que já estava há nove anos em vigor, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação civil pública para garantir o atendimento de pessoas com transtornos mentais. A sentença foi julgada procedente, determinando a construção e implantação de 25 residências terapêuticas e 19 Caps, bem como destinação orçamentária mínima de R$ 2 milhões para manutenção dos serviços e contratação de pessoal. Após recurso, o DF obteve prazo até dezembro de 2017 cumpri-la.

De acordo com a Prosus, para facilitar a execução da sentença, é preciso que a Lei Orçamentária Anual (LOA) destine o valor de R$ 2 milhões ou mais, já que a demanda por serviços de saúde mental aumentou desde que a ação foi julgada. “A expectativa que o Ministério Público tem é de que seja iniciado um pacto para que os deputados acompanhem o projeto de lei orçamentária anual de 2018, de forma que seja aprovado somente se houver a destinação do valor para a execução da sentença. Também espero que sejam destinadas emendas parlamentares para que tenhamos Caps e residências terapêuticas suficientes para atender a demanda do SUS e prestar atendimento ao paciente com transtorno mental de forma satisfatória”, defendeu. Ela finaliza: “saio daqui com grande expectativa de que Câmara Distrital seja aliada do MP em relação à implantação das residências terapêuticas e dos Caps”.

* Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal

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