Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina

MPDFT

Menu
<

Tamanho da fonte:

ADIs propostas pelos Demais Legitimados - 2.0.6.0

Assessoria Cível e de Controle de Constitucionalidade  arrow  ADIs Propostas pelos Demais Legitimados

Texto Integral e Andamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas pelos Demais Legitimados junto ao TJDFT

Instruções:

  • Utilize o filtro para facilitar a localização da Ação Direta de Inconstitucionalidade de seu interesse. Basta selecionar o campo que deseja pesquisar na caixa de seleção "Pesquisar Por" e em seguida preencher os argumentos de busca. Exemplo: se desejar pesquisar por "Norma Questionada" usando como argumento o número da lei. Neste caso vamos usar o número 2054 que deverá ser digitado na caixa de texto. Dessa forma todas as normas questionadas que têm o número 2054 serão listadas. Perceba que na pesquisa é possível utilizar o filtro para consultar por aproximação.
  • Para consultar o andamento oficial atualizado dos processos, acesse diretamente o endereço eletrônico do TJDFT clicando sobre o número do respectivo processo.
  • N.º do Processo: ADI 2019.00.2.003075-6 Definitivamente julgado: Não
    Norma questionada: Lei Distrital 5633/2016
    Autor da ação: GDF
    Assunto: Realização do Circuito de Quadrilhas Juninas no Distrito Federal.
    Andamento: Aguarda julgamento.
  • N.º do Processo: ADI 2019.00.2.003073-0 Definitivamente julgado: Não
    Norma questionada: Art. 3º, II, a, da Lei Complementar 938/2017 (expressão "ou cujo fato gerador tenha ocorrido")
    Autor da ação: GDF
    Assunto: Requisitos para compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza do Distrito Federal com precatórios do Distrito Federal, suas autarquias e fundações.
    Andamento: Aguarda julgamento.
  • N.º do Processo: ADI 2019.00.2.003071-5 Definitivamente julgado: Não
    Norma questionada: Lei Distrital 6256/2019
    Autor da ação: GDF
    Assunto: Política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública e privada de saúde.
    Andamento: Aguarda julgamento.
  • N.º do Processo: ADI 2019.00.2.003043-4 Definitivamente julgado: Não
    Norma questionada: Lei distrital 6238/2018
    Autor da ação: GDF
    Assunto: Obrigatoriedade da criação de comissões internas de prevenção de acidentes – CIPA nos órgãos e nas entidades da Administração direta e indireta do Distrito Federal.
    Andamento: Aguarda julgamento.
  • N.º do Processo: ADI 2019.00.2.003026-6 Definitivamente julgado: Não
    Norma questionada: Lei distrital 5990/2017
    Autor da ação: GDF
    Assunto: Interrupção ou a restrição do fornecimento de água a estabelecimento de saúde, instituição educacional ou de internação coletiva de pessoas e usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social somente após doze meses de inadimplência.
    Andamento: Aguarda julgamento.
  • Resultados: 1 - 5 de 319

.: voltar :.